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Os Três Poderes da República Federativa do Brasil 

Poder Executivo

Dados dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.

EM BREVE

Poder Legislativo

Dados do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

EM BREVE

Poder Judiciário

Dados dos Tribunais Superiores, Federais e Estaduais de todo o Brasil.

EM BREVE

Polícias – Art. 144 da CF/88

Polícia Federal

Conheça as atribuições e muito mais sobre a Polícia Federal.

EM BREVE

Polícia Civil

Conheça as atribuições e muito mais sobre as Polícias Civis.

Saiba Mais

Polícia Militar

Conheça as atribuições e muito mais sobre as Polícias Militares.

SAIBA MAIS

Polícia Rodoviária Federal

Conheça as atribuições e muito mais sobre a Polícia Rodoviária Federal.

EM BREVE

Polícia Ferroviária Federal

Conheça as atribuições e muito mais sobre a Polícia Ferroviária Federal.

EM BREVE

Corpo de Bombeiros

Conheça as atribuições e muito mais sobre os Corpos de Bombeiros Militares.

EM BREVE

Outros

Ministério Público

Conheça as atribuições e muito mais sobre o Ministério Público.

EM BREVE

Defensoria Pública

Conheça as atribuições e muito mais sobre as Defensorias Públicas.

Saiba Mais

Advocacia Pública

Conheça as atribuições e muito mais sobre as Advocacias Públicas.

EM BREVE

Guarda Municipal

Conheça as atribuições e muito mais sobre as Guardas Municipais.

EM BREVE

Conselho Tutelar

Conheça as atribuições e muito mais sobre os Conselhos Tutelares.

EM BREVE
Avada Admin

Em breve

Conheça as atribuições e muito mais…

EM BREVE

Polícia Militar no Brasil: Sites

A Polícia Militar no Brasil tem a atribuição constitucional de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. A ideia de polícia no Brasil surgiu há muito tempo, ainda em 1500, quando D. João III resolveu instituir o sistema de capitanias hereditárias como divisão territorial vigente no país. Martim Afonso de Souza recebeu então a chamada carta régia, que o estabelecia como administrador e promotor da justiça, além de organizador do serviço de ordem pública da maneira que ele julgasse correta, em todas as terras que conquistasse. A partir daí, os registros mostram que em 1530 surgiu a Polícia Brasileira, com [...]

Constituição Federal Brasileira – CF 1988

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Fonte Oficial: Planalto.Gov.BR Atualizada em 27/07/2017 às 01:10 ÍNDICE TEMÁTICO PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO [...]

Polícia Civil no Brasil: Sites

A Polícia Civil no Brasil tem a atribuição constitucional de apurar as infrações penais e realizar as atividades de Polícia Judiciária no país. As Polícias Civis são comandadas por Delegados de Polícia, as Autoridades Policiais por natureza. Para ser Delegado de Polícia Civil no Brasil e poder presidir investigações criminais é necessário ser graduado em Direito e ser aprovado em concurso de provas e títulos, além de outras exigências que variam entre os Estados. […]

Defensoria Pública da União

De forma bastante resumida, podemos dizer que a Defensoria Pública é um órgão público, federal ou estadual, que têm em seus quadros vários advogados que são os Defensores Públicos, que têm como função realizar o atendimento de pessoas do povo que, em tese, não teriam condições de pagar um advogado particular. A Defensoria Pública de cada estado tem uma regra específica em relação a quais situações são atendidas e quais os requisitos para que os interessados possam utilizar de seus serviços. Aqui nesta postagem inaugural do Referência Nacional iremos trazer para você, sem nenhum custo e nenhuma cobrança, uma relação [...]

Defensoria Pública MG – Minas Gerais

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prevista na Constituição Federal, em seu art. 134 (EC 80, 04/06/2014). A ela foi atribuída, pela Emenda Constitucional 45/04, autonomia funcional, administrativa e orçamentária, passando, portanto, à condição de órgão constitucional independente, sem subordinação ao Poder Executivo. […]

Defensoria Pública BA – Bahia

Na Bahia, as primeiras atividades de assistência jurídica e judiciária gratuitas para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975. Foi a lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da [...]